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Última atualização: 26 de janeiro de 2026
Bem-vindo à plataforma iCardd – Presença DigitAL (“Plataforma”). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pelo iCardd. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
Caso não concorde, o usuário deve se abster de utilizar a Plataforma.
A plataforma iCardd foi desenvolvida, atualizada e administrada por André Lap e sua equipe
O Usuário declara que:
5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e responsável.
5.2. O Usuário é integralmente responsável pelo Conteúdo que publica, garantindo possuir os direitos necessários.
5.3. O iCardd não exerce controle editorial prévio, mas poderá remover conteúdos mediante denúncia ou ordem judicial.
5.4. O Usuário obriga-se a manter seu cadastro e informações de contato sempre atualizados na Plataforma. O fornecimento de dados desatualizados, incorretos ou incompletos poderá resultar na suspensão temporária da conta e, persistindo a irregularidade após notificação, no cancelamento definitivo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
5.5. O iCardd não se responsabiliza por violação de direitos autorais ou qualquer legislação vigente, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário todo conteúdo publicado em seu cartão.
5.6. Condições específicas para perfis gratuitos:
O Usuário que optar por manter um perfil gratuito na Plataforma declara ciência e concordância com as seguintes condições:
Vagas limitadas: A criação de perfis gratuitos está sujeita a um número limitado de vagas disponíveis, podendo o iCardd, a seu exclusivo critério, suspender novos registros gratuitos a qualquer momento, sem aviso prévio.
Sem suporte: Perfis gratuitos não contam com atendimento ou suporte técnico dedicado. O suporte é prestado exclusivamente a usuários de planos pagos.
Remoção por inatividade: Perfis gratuitos criados que permanecerem sem qualquer publicação (conteúdo, imagens, links ou informações) por um período superior a duas semanas consecutivas poderão ser removidos automaticamente pela Plataforma, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.
5.7. Exibição de anúncios em contas gratuitas:
O iCardd reserva-se o direito de exibir, em contas gratuitas, banners, links ou qualquer outra forma de publicidade de terceiros anunciantes. A exibição poderá ocorrer na própria página do cartão digital do Usuário ou em áreas adjacentes da Plataforma, a critério exclusivo do iCardd.
Fica vedada a veiculação de anúncios de empresas concorrentes diretas do iCardd, entendidas como aquelas que ofereçam serviços de criação de cartões digitais, presença digital ou similares com funcionalidades comparáveis. O Usuário não poderá remover, ocultar ou bloquear tais anúncios enquanto mantiver uma conta gratuita.
O Usuário que optar por plano pago estará isento da exibição desses anúncios, salvo disposição em contrário na descrição do respectivo plano.
É vedada a publicação de Conteúdo que:
7.1. O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade.
7.2. O Usuário concede ao iCardd licença não exclusiva para exibição do Conteúdo na Plataforma.
7.3. A marca, software e identidade visual do iCardd são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
8.1. Os serviços pagos são oferecidos mediante planos descritos na Plataforma.
8.2. As cobranças são realizadas de forma antecipada e recorrente.
8.3. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
8.4. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago.
9.1. O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
9.2. O Usuário declara estar ciente de que todas as informações, dados e conteúdos inseridos na Plataforma iCardd são públicos, podendo ser livremente visualizados, acessados, indexados por mecanismos de busca e compartilhados por terceiros, não havendo expectativa de privacidade quanto a tais informações.
9.3. O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção e exclusão de dados pessoais, nos limites e hipóteses previstas na legislação aplicável.
10.1. O iCardd adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis, possíveis e compatíveis com o porte, a natureza da plataforma e os recursos disponíveis ao alcance da sua equipe, destinadas à proteção dos dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
10.2. Não é garantido funcionamento ininterrupto, mas o iCardd envidará esforços para manter a estabilidade do serviço.
11.1. O iCardd poderá suspender contas em caso de violação destes Termos, assegurado, sempre que possível, o direito de defesa.
11.2. Contas inativas por mais de 6 (seis) meses poderão ser encerradas, mediante prévia notificação ao Usuário, realizada por meio dos canais de contato cadastrados na Plataforma.
12.1. O iCardd não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma.
12.2. A responsabilidade do iCardd limita-se aos danos diretos comprovados, nos termos da legislação aplicável.
O Usuário concorda em indenizar o iCardd por prejuízos decorrentes de uso irregular da Plataforma ou violação destes Termos.
14.1. Estes Termos poderão ser atualizados.
14.2. O Usuário declara estar ciente de que é de sua responsabilidade verificar periodicamente se há novas atualizações destes Termos de Uso, sendo o uso continuado da Plataforma interpretado como concordância com eventuais alterações.
15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Domínios
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara concordância integral com estes Termos de Uso.